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A definição da guarda dos filhos após a dissolução do vínculo conjugal é uma questão de grande relevância no direito de família, pois envolve não apenas os interesses dos genitores, mas, sobretudo, o bem-estar da criança ou do adolescente. O Código Civil Brasileiro, especialmente após as alterações promovidas pela Lei nº 13.058/2014, estabelece dois principais […]

No universo do Direito Penal, a figura do advogado criminalista desempenha um papel fundamental na garantia da justiça. Muitas vezes, quando um crime ocorre, a sociedade tende a julgar rapidamente, sem considerar as nuances do caso e os direitos fundamentais do acusado. No entanto, independentemente da gravidade do delito, todo indivíduo tem o direito a […]

O testamento é disciplinado pelo artigo 1.857 do Código Civil: Art. 1.857. Toda pessoa capaz pode dispor, por testamento, da totalidade dos seus bens, ou de parte deles, para depois de sua morte. De acordo com a legislação vigente, qualquer indivíduo maior de 16 anos e plenamente capaz pode dispor de seus bens por meio […]

O avanço da tecnologia tem facilitado a vida de muitas pessoas, e no setor jurídico não é diferente. No Moreira Rande Advogados Associados, entendemos a importância de um atendimento acessível e eficiente, por isso oferecemos consultorias e assessoria jurídica online, permitindo que clientes de qualquer lugar do Brasil tenham acesso a serviços especializados sem precisar […]