Prisão em flagrante e audiência de custódia
Um familiar foi preso em flagrante? O que acontece nas primeiras horas, como é a audiência de custódia e quando cabem liberdade provisória, fiança e preventiva.
Direito Criminal
Quando alguém que você ama é preso, ou quando chega uma intimação, é normal não saber por onde começar. A Dra. Akemy Rande de Sousa conversa com você, explica o que está acontecendo e acompanha o caso da delegacia até o processo. Ela também orienta quem caiu em um golpe.

Nós sabemos disso. Por trás de cada caso existe alguém preocupado com o que vem pela frente e uma família tentando entender o que aconteceu. Por isso a Dra. Akemy começa ouvindo, sem julgamentos e sob sigilo profissional, e explica cada etapa em palavras simples.
A defesa técnica não precisa esperar um processo. A advogada pode acompanhar o depoimento na delegacia, examinar os autos (os documentos do flagrante e da investigação) e participar da audiência de custódia. Depois, segue com você no processo, nos recursos e na execução da pena.
Você não precisa passar por isso sem orientação. Se você procura uma advogada criminalista em São Paulo, a Dra. Akemy conversa com você de onde estiver, pelo WhatsApp ou por vídeo, e explica o que pode ser feito no seu caso.
Toque na situação mais parecida com a sua. A mensagem chega à Dra. Akemy já com o assunto, e você completa com o que quiser contar.
Em cada página, explicamos o que costuma acontecer, os direitos de quem está envolvido e o que a família pode fazer.
Um familiar foi preso em flagrante? O que acontece nas primeiras horas, como é a audiência de custódia e quando cabem liberdade provisória, fiança e preventiva.
Quando cabe o habeas corpus: prisão ilegal, preventiva sem fundamento concreto, excesso de prazo e ameaça de prisão. Como funcionam a liminar e os tribunais.
Recebeu intimação para depor? A diferença entre investigado, testemunha e vítima, o direito ao silêncio, o acesso aos autos e como o inquérito termina.
Um familiar está cumprindo pena? Como funcionam o cálculo da pena, a progressão de regime, a remição, o livramento condicional e as saídas.
Como pedir a medida protetiva da Lei Maria da Penha, quanto tempo ela dura, o que acontece no descumprimento e como funciona a defesa de quem recebeu a decisão.
Cada fase tem os seus prazos e os seus direitos. Aqui vai um resumo, sem juridiquês.
A prisão e o local onde a pessoa está devem ser comunicados de imediato ao juiz, ao Ministério Público e à família ou a quem o preso indicar. Em até vinte e quatro horas acontece a audiência de custódia. Desde a Lei 15.358/2026, ela é feita, em regra, por videoconferência, com o juiz, o Ministério Público e o advogado ou defensor. Antes dela, a pessoa presa tem direito a uma conversa reservada com a defesa. Na audiência, o juiz decide entre três caminhos: soltar a pessoa, se a prisão foi ilegal (o chamado relaxamento); conceder liberdade provisória, com ou sem fiança; ou converter o flagrante em prisão preventiva (CPP, arts. 306 e 310).
Você pode levar uma advogada ao depoimento. Ela tem o direito de acompanhar o cliente investigado e de examinar os autos do flagrante e da investigação (Estatuto da Advocacia, art. 7º, XIV e XXI). Em geral, esse depoimento faz parte do inquérito, a investigação que vem antes do processo. Pelo Código de Processo Penal, o inquérito deve terminar em 10 dias se a pessoa está presa e em 30 dias se está solta (art. 10). Com a pessoa solta, o juiz pode dar mais prazo quando o caso é difícil de esclarecer (art. 10, §3º), e na prática a investigação costuma durar mais. Algumas leis, como a de drogas, têm prazos próprios.
A denúncia é a acusação formal feita pelo Ministério Público. Quando o juiz a recebe, a pessoa acusada é citada (avisada oficialmente) e tem 10 dias para responder por escrito, com as provas e as testemunhas da defesa (CPP, arts. 396 e 396-A). Depois vêm a audiência e o interrogatório. No interrogatório, quem é acusado tem o direito de ficar em silêncio, e o silêncio não pode prejudicar a defesa (art. 186). Por fim vem a sentença, que pode ser discutida em recurso.
É o pedido à Justiça para quem sofre, ou está ameaçado de sofrer, uma restrição ilegal na liberdade de ir e vir (CPP, art. 647). A lei dá exemplos: a prisão sem justa causa, a prisão por mais tempo do que a lei determina, a ordem de prisão dada por quem não tem competência para isso e o processo claramente nulo (art. 648).
Depois da condenação, o cumprimento da pena é acompanhado pelo juiz da execução. É nessa fase que se discutem, por exemplo, a progressão de regime, o livramento condicional e o cálculo da pena, com base na Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984) e no Código Penal. A progressão de regime é a passagem para um regime menos rigoroso. O livramento condicional é a liberdade antes do fim da pena, sob condições, e exige, entre outros requisitos, parte da pena cumprida e bom comportamento (Código Penal, art. 83).
Medidas protetivas de urgência, como as da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), mudam a rotina e a convivência de todos os envolvidos. A Dra. Akemy orienta tanto quem precisa pedir uma medida quanto quem recebeu uma decisão e quer entender o que ela determina e como se manifestar no processo. Antes de aceitar um caso, ela confere se há conflito de interesses, por exemplo, se já atende a outra parte.
É, sim. O golpe do Pix, o do falso parente, o do falso sequestro e a fraude bancária são crimes, e quem passou por isso merece uma orientação clara, sem julgamento. A Dra. Akemy explica o que fazer no banco, como registrar o boletim de ocorrência, quais provas guardar e se existe caminho para uma ação de indenização.
O que fazer nas primeiras horas, como pedir a devolução pelo MED do Pix, quando o banco pode responder pelo prejuízo e o que mudou com a Lei 15.397/2026.

Akemy Rande de Sousa é advogada pós-graduada em Direito Criminal pela Escola Paulista de Direito (EPD), instituição de referência na formação jurídica, com atuação voltada à defesa dos direitos e garantias fundamentais, prestando assessoria jurídica estratégica em demandas criminais, desde a fase investigativa até o acompanhamento processual, sempre pautada pela ética, pela técnica e pelo compromisso com seus clientes.
Pelo WhatsApp, conte em poucas linhas o que está acontecendo. Se alguém foi preso, diga onde a pessoa está, se souber.
Ela lê com atenção o que você contou e responde de segunda a sexta, das 8h às 18h. Em flagrante e custódia, 24 horas.
A conversa pode ser online, por vídeo. Ela explica em que fase o caso está e quais são os caminhos possíveis.
Se fizer sentido seguir, você recebe uma proposta por escrito antes de qualquer contratação.
Pode, e muitas vezes é a família quem procura primeiro. A prisão e o local onde a pessoa está devem ser comunicados de imediato ao juiz, ao Ministério Público e à família ou a quem o preso indicar (CPP, art. 306). Você pode falar com a Dra. Akemy para que ela acompanhe o caso. Se a pessoa presa não informar o nome de um advogado, a cópia do auto de prisão vai para a Defensoria Pública.
Ela acontece em até vinte e quatro horas após a prisão em flagrante, em regra por videoconferência, com o juiz, o Ministério Público e o advogado ou defensor. Antes, a pessoa presa tem direito a uma conversa reservada com a defesa. O juiz decide, de forma fundamentada, entre três caminhos: soltar a pessoa, se a prisão foi ilegal (o chamado relaxamento); conceder liberdade provisória, com ou sem fiança; ou converter o flagrante em prisão preventiva (CPP, art. 310, com a redação da Lei 15.358/2026).
Não é obrigatório, mas ajuda. O Estatuto da Advocacia assegura à advogada o direito de acompanhar o cliente investigado nos depoimentos e interrogatórios da investigação (art. 7º, XXI) e de examinar os autos do flagrante e da investigação (art. 7º, XIV). Assim você entende o que está sendo apurado antes de responder às perguntas. Quem é ouvido como investigado tem o direito de permanecer calado, e o silêncio não pode ser interpretado contra a defesa (CPP, arts. 6º, V, e 186). Quem é chamado como testemunha tem o dever de dizer a verdade (CPP, art. 203), mas não é obrigado a responder o que possa incriminá-lo. Por isso vale entender antes em que condição você foi intimado.
Sempre que alguém sofre, ou está ameaçado de sofrer, coação ilegal na sua liberdade de ir e vir. A lei cita, por exemplo, a prisão sem justa causa, a prisão por mais tempo do que a lei determina e o processo manifestamente nulo (CPP, arts. 647 e 648).
É a fase que começa depois da condenação, quando a pena é cumprida sob o acompanhamento do juiz da execução. Nela se discutem a progressão de regime, o livramento condicional e o cálculo da pena, entre outros pedidos, conforme a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984) e o Código Penal.
Fica. Tudo o que você conta à advogada é protegido pelo sigilo profissional (Estatuto da Advocacia, art. 7º, II, e Código de Ética e Disciplina da OAB, arts. 35 a 38).
Dá. O atendimento online começa pelo WhatsApp e pode seguir por vídeo, então você conversa com a Dra. Akemy de onde estiver, sem precisar se deslocar. Ela responde de segunda a sexta, das 8h às 18h. Em prisão em flagrante e audiência de custódia, ela atende 24 horas.
Que crime é o golpe do Pix, do falso parente e do falso sequestro, quando o banco responde, o que mudou com a Lei 15.397/2026 e o que fazer se cair no golpe.
Nota do escritório Moreira Rande Advogados sobre a menção à advogada criminalista Dra. Akemy Rande de Sousa em reportagem da CNN Brasil.
Todo acusado tem direito a um julgamento justo e a uma defesa adequada. Entenda o papel da advocacia criminal na pena proporcional e diante de falsas acusações.
Tirar dúvidas não é o mesmo que começar um processo. A conversa serve para você entender a situação e os caminhos possíveis, e a decisão de seguir é sempre sua. Tudo fica sob sigilo profissional. Um cuidado importante: nosso escritório nunca pede Pix, depósito ou taxa para liberar valores de processo.
Conte para a Dra. Akemy, pelo WhatsApp, o que está acontecendo. Ela responde de segunda a sexta, das 8h às 18h (em prisão em flagrante e audiência de custódia, 24 horas), e a conversa pode seguir por vídeo, de onde você estiver.
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