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Moreira Rande Advogados Falar com a Dra. Letícia

Quando alguém da família precisa de cuidado

Advogada para curatela (interdição) em São Paulo

Ver um pai ou uma mãe perder a memória, ou cuidar de um filho adulto que precisa de apoio, pesa. Quando um adulto não consegue exprimir a própria vontade, a curatela nomeia alguém de confiança para cuidar dos atos patrimoniais dele, como banco, contratos e bens. A Dra. Letícia orienta a família sobre o pedido, as alternativas e os deveres do curador.

  • Pós-graduada em Direito de Família e Sucessões pelo IBDFAM
  • Atendimento online, pelo WhatsApp e por vídeo
  • Segunda a sexta, das 8h às 18h
Dra. Letícia Moreira Amora, de blusa preta e calça cinza, sentada de pernas cruzadas em uma poltrona
Dra. Letícia Moreira Amora · OAB/SP 490.089

O que é curatela, e o que mudou com o Estatuto da Pessoa com Deficiência?

A curatela existe para proteger a pessoa, e a lei hoje a trata como exceção.

É a medida judicial que nomeia alguém, o curador, para cuidar dos atos patrimoniais e negociais de um adulto que não consegue exprimir a própria vontade. A causa pode ser temporária ou permanente: é o caso, por exemplo, de demência em fase avançada ou de sequelas graves de um AVC. A lei também admite a curatela de pessoas com dependência grave de álcool ou de drogas e de quem dilapida o próprio patrimônio, a chamada prodigalidade. Nesses casos, ela fica nos limites fixados pelo juiz (Código Civil, art. 1.767, III e V).

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) mudou a lógica da antiga interdição:

  • a deficiência, por si só, não afeta a capacidade civil;
  • a curatela é medida extraordinária, proporcional às necessidades de cada caso, e deve durar o menor tempo possível;
  • ela atinge só atos de natureza patrimonial e negocial, como contas, contratos e bens, e não alcança o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao casamento, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto;
  • a sentença explica as razões e fixa os limites da curatela.

O Código de Processo Civil ainda usa a palavra “interdição”. Por isso, os dois termos aparecem juntos.

Como funciona a ação de curatela, passo a passo?

A ação pode ser proposta pelo cônjuge ou companheiro, por parentes ou tutores, pelo representante da instituição onde a pessoa vive ou, em casos específicos, pelo Ministério Público. As etapas principais:

  • Pedido. A petição conta os fatos que mostram a dificuldade da pessoa em administrar os próprios bens e desde quando essa dificuldade surgiu, e vem com laudo médico.
  • Entrevista. O juiz conversa pessoalmente com a pessoa sobre a vida, os bens, as vontades e os laços familiares dela. Se ela não puder se deslocar, a entrevista é feita onde ela estiver.
  • Defesa. A pessoa pode se manifestar contra o pedido em 15 dias e ter advogado próprio. O Ministério Público acompanha o processo.
  • Perícia. Um perito ou uma equipe multidisciplinar avalia a capacidade e indica para quais atos a curatela é necessária.
  • Sentença. O juiz nomeia o curador, fixa os limites da curatela e considera as vontades e preferências da pessoa.

Em cada etapa, explicamos à família o que vai acontecer e o que levar.

As contas estão paradas. Dá para nomear um curador antes do fim do processo?

Dá, quando há urgência justificada. O juiz pode nomear um curador provisório para a prática de determinados atos enquanto o processo segue, ouvido o Ministério Público.

É o que costuma ser pedido quando a família precisa, por exemplo, receber um benefício ou uma aposentadoria, pagar despesas de tratamento ou cuidar de uma conta bancária da pessoa.

A curatela provisória fica limitada aos atos autorizados na decisão, e o pedido precisa vir acompanhado de provas, como o laudo médico. Ela não substitui a curatela definitiva, que depende da entrevista com o juiz e da perícia.

Meu pai tem Alzheimer. Ele precisa de curatela?

Nem sempre. A curatela de idoso é pedida quando uma condição de saúde, como Alzheimer ou outra demência em fase avançada, impede a pessoa de exprimir a própria vontade sobre dinheiro, contratos e bens. A idade, sozinha, não justifica curatela: muitos idosos precisam de ajuda no dia a dia e continuam capazes de decidir, inclusive sobre o próprio planejamento sucessório.

Quem pode ser curador:

  • o cônjuge ou companheiro que vive com a pessoa é o curador indicado pela lei;
  • na falta dele, o pai ou a mãe; depois, o descendente mais apto;
  • na falta dessas pessoas, o juiz escolhe.

A lei permite a curatela compartilhada entre mais de uma pessoa, como dois filhos, e pede que seja preservada a convivência familiar da pessoa curatelada. Se os irmãos não concordam sobre quem deve ser o curador, o juiz decide com base nos interesses da pessoa curatelada.

E se a pessoa consegue decidir, mas quer apoio?

Para isso existe a tomada de decisão apoiada, uma alternativa à curatela para a pessoa com deficiência que consegue decidir, mas quer apoio. Ela escolhe pelo menos duas pessoas de confiança, com quem tem vínculo, para ajudá-la em decisões da vida civil, como contratos e movimentação de bens.

Como funciona:

  • o pedido é feito pela própria pessoa, com um termo que define os limites do apoio, os compromissos dos apoiadores e o prazo do acordo;
  • o juiz, assistido por equipe multidisciplinar e depois de ouvir o Ministério Público, conversa com a pessoa e com os apoiadores;
  • as decisões tomadas dentro dos limites do apoio valem perante terceiros, como bancos e lojas, que podem pedir a assinatura dos apoiadores no contrato.

A diferença central: na tomada de decisão apoiada, a pessoa continua decidindo; na curatela, o curador passa a atuar nos atos patrimoniais definidos na sentença.

Assumi a curatela de um familiar. Quais são os meus deveres?

Você passa a cuidar dos interesses do seu familiar nos limites da sentença e deve buscar tratamento e apoio que favoreçam a autonomia dele. Entre os deveres:

  • prestar contas ao juiz todos os anos, com o balanço da administração, como prevê o Estatuto da Pessoa com Deficiência. O cônjuge casado em comunhão universal fica dispensado, salvo se o juiz determinar;
  • pedir autorização judicial para atos como vender bens, fazer acordos ou pagar dívidas. A venda de imóvel exige vantagem para a pessoa curatelada, avaliação prévia e aprovação do juiz.

O curador que não cumpre os deveres pode ser removido. A curatela pode ser revista ou encerrada, total ou parcialmente, quando a situação da pessoa muda, a pedido dela, do curador ou do Ministério Público. Quando a curatela termina, o curador presta contas finais.

Se você assumiu esse papel e tem dúvidas sobre a prestação de contas, podemos orientar você.

Atualizado em 24 de setembro de 2026

Documentos que ajudam na conversa

Não é preciso ter tudo para começar. A advogada indica o que falta.

  • Laudo médico atualizado sobre a condição da pessoa
  • Documento de identidade e CPF da pessoa e de quem pede a curatela
  • Certidões que comprovam o parentesco ou a união
  • Comprovante de endereço da pessoa
  • Relação de bens, rendas, benefícios e contas bancárias da pessoa

Como funciona o atendimento

  1. Você nos manda uma mensagem

    Conte quem precisa de apoio, qual é a condição de saúde e o que está parado, como banco, benefício ou imóvel.

  2. Conversa com a Dra. Letícia

    Ela ouve a família e explica se o caso é de curatela ou de tomada de decisão apoiada, e quais documentos reunir.

  3. Pedido na Justiça

    Preparamos a ação com o laudo médico e, se for preciso, o pedido de curatela provisória.

  4. Entrevista, perícia e sentença

    Acompanhamos a entrevista com o juiz, a perícia e a nomeação do curador, e orientamos sobre a prestação de contas.

Quem vai atender você

Dra. Letícia Moreira Amora, de terninho cinza, com os braços apoiados no joelho

Dra. Letícia Moreira Amora

Família e Sucessões
OAB/SP 490.089
Pós-graduada em Família e Sucessões pelo IBDFAM

Letícia Moreira Amora é advogada pós-graduada em Direito de Família e Sucessões pelo IBDFAM, com atuação voltada à orientação e resolução de demandas familiares e sucessórias, incluindo divórcio, guarda, pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade, inventários e planejamento sucessório.

Tirar dúvidas não é o mesmo que começar um processo. A conversa serve para você entender a situação e os caminhos possíveis, e a decisão de seguir é sempre sua. Atendimento sob sigilo profissional.

Perguntas frequentes

Curatela e interdição são a mesma coisa?

Na prática, as pessoas usam os dois nomes para o mesmo pedido. O Código de Processo Civil ainda fala em ação de interdição, mas, desde o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a medida é a curatela, limitada aos atos patrimoniais e negociais e proporcional a cada caso.

Quem pode pedir a curatela?

O cônjuge ou companheiro, os parentes, o tutor e o representante da instituição onde a pessoa está abrigada. Em caso de doença mental grave, o Ministério Público também pode pedir, quando os demais não existirem, não pedirem a curatela ou forem incapazes (CPC, arts. 747 e 748). Quem pede precisa comprovar o vínculo com documentos.

Quanto tempo leva uma ação de curatela?

Não dá para prever antes de conhecer o caso: o tempo depende da agenda da vara, da entrevista, da perícia e de haver concordância na família. Quando há urgência justificada, é possível pedir a curatela provisória para atos específicos.

A pessoa sob curatela perde o direito de votar ou de se casar?

Não. A curatela não alcança o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao casamento, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto. Ela se limita a atos patrimoniais e negociais.

Meu pai está idoso. Isso é motivo para curatela?

Não por si só. A curatela depende de a pessoa não conseguir exprimir a sua vontade, o que precisa ser demonstrado por laudo médico e pela perícia no processo. Para a pessoa com deficiência que consegue decidir e quer apoio, a lei prevê a tomada de decisão apoiada.

O curador pode vender um imóvel da pessoa curatelada?

Só com autorização judicial. A venda de imóvel exige vantagem para a pessoa curatelada, avaliação judicial prévia e aprovação do juiz.

A curatela pode ser revista ou encerrada?

Pode. Quando a causa deixa de existir, a curatela é levantada, isto é, encerrada. O pedido pode ser feito pela própria pessoa, pelo curador ou pelo Ministério Público, com nova perícia. O levantamento também pode ser parcial, quando a pessoa volta a praticar alguns atos sozinha.

E se a família não concordar sobre quem será o curador?

O juiz decide considerando os interesses da pessoa curatelada, a ordem prevista em lei e as vontades e preferências dela. Os parentes podem participar do processo, e a lei permite curatela compartilhada entre mais de uma pessoa.

Quer conversar sobre o seu caso?

Conte o que está acontecendo pelo WhatsApp. Segunda a sexta, das 8h às 18h.

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