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Moreira Rande Advogados Falar com a Dra. Letícia

Família

Advogada para investigação de paternidade em São Paulo

Saber quem é o pai e ter o nome dele na certidão é um direito do seu filho. Com o reconhecimento, ele passa a ter os mesmos direitos de qualquer outro filho, como pensão e herança. A Dra. Letícia Moreira Amora conversa com você sobre a investigação com exame de DNA, o reconhecimento em cartório, a paternidade socioafetiva e a exclusão do nome do pai.

  • Pós-graduada em Direito de Família e Sucessões pelo IBDFAM
  • Atendimento online, pelo WhatsApp e por vídeo
  • Segunda a sexta, das 8h às 18h
Dra. Letícia Moreira Amora, de terninho cinza, com a mão próxima ao rosto, olhando para a câmera
Dra. Letícia Moreira Amora · OAB/SP 490.089

O pai não reconhece o meu filho. Como funciona a investigação?

A ação é proposta em nome do seu filho. Enquanto ele for menor, quem o representa é a mãe ou o responsável. O direito ao reconhecimento não tem prazo: dá para pedir a qualquer tempo, contra o suposto pai ou, se ele faleceu, contra os herdeiros. Quando o pedido vem junto com a pensão, o processo corre na cidade onde o filho mora.

A prova principal é o exame de DNA, determinado pelo juiz. Mensagens, fotos e testemunhas também contam, principalmente quando o exame não é feito. O processo corre em segredo de justiça, sem acesso do público, e o Ministério Público participa quando há criança ou adolescente.

Existe também um caminho que começa no cartório. Quando a criança é registrada só com o nome da mãe, a mãe pode informar ao cartório o nome do suposto pai. O juiz o notifica e, se ele confirmar, a paternidade é incluída no registro (averbada). Se ele negar ou não responder em 30 dias, o caso vai ao Ministério Público, que pode propor a ação.

E se ele se recusar a fazer o exame de DNA?

Ninguém é levado à força para o exame. Mas a recusa tem peso: ela gera presunção de paternidade, ou seja, pode levar o juiz a concluir que ele é o pai (Súmula 301 do STJ e Lei 8.560/1992). Essa presunção não é absoluta: o juiz a avalia junto com as outras provas, como mensagens, fotos, testemunhas e a história do relacionamento.

Se o suposto pai já faleceu ou ninguém sabe onde ele está, o exame de DNA pode ser feito em parentes de sangue dele, de preferência os mais próximos, como os pais, os irmãos ou outros filhos. A lei permite isso desde 2021, e a recusa desses parentes também gera presunção de paternidade, avaliada com o restante das provas.

O resultado do exame é um dado genético, protegido como dado pessoal sensível. Ele fica restrito ao processo, que corre em segredo de justiça. Por isso, no primeiro contato pelo WhatsApp, você não precisa enviar exame nem documento.

Quero reconhecer o meu filho. Dá para fazer direto no cartório?

Dá. O reconhecimento voluntário pode ser feito no cartório de registro civil, inclusive em um cartório diferente daquele onde a criança foi registrada. Também vale o reconhecimento por escritura, por testamento ou por declaração feita diante do juiz. Ele pode ser feito antes do nascimento e até depois da morte do filho, se o filho tiver deixado descendentes.

Antes de dar esse passo, é bom saber:

  • o reconhecimento é irrevogável: quem reconhece não pode simplesmente desistir depois;
  • o filho maior de idade precisa concordar;
  • o filho reconhecido quando menor pode contestar o reconhecimento nos 4 anos seguintes à maioridade.

Se houver dúvida sobre a paternidade, vocês podem combinar um exame de DNA antes do reconhecimento. Se todos estiverem de acordo, o reconhecimento segue pelo cartório, sem processo.

Crio uma criança como filho. Esse vínculo pode ir para o registro?

Pode. A paternidade socioafetiva é o vínculo de pai ou mãe construído pela convivência e pelo cuidado, sem laço biológico. É o caso do padrasto ou da madrasta que cria o enteado como filho. Esse vínculo pode ser reconhecido no registro.

No cartório. As normas do CNJ permitem o reconhecimento direto no cartório de registro civil para filhos com mais de 12 anos. É preciso o consentimento do filho e, se ele for menor de idade, também o do pai e da mãe que constam no registro. O pedido passa pelo Ministério Público antes do registro. Pelo cartório, só é possível incluir um pai socioafetivo ou uma mãe socioafetiva.

Na Justiça. Nos demais casos, como quando a criança tem menos de 12 anos ou falta alguma concordância, o pedido é judicial.

O STF decidiu que a paternidade socioafetiva não impede o reconhecimento do pai biológico: os dois vínculos podem constar juntos no registro. É a chamada multiparentalidade.

Dá para tirar o nome do pai da certidão de nascimento?

Só em situações específicas e por decisão judicial. É uma das perguntas que mais ouvimos, e a resposta pede cuidado. O nome do pai na certidão não é um favor a ele: é um direito do seu filho, ligado ao nome, à convivência, à pensão e à herança. Por isso o registro é protegido pela lei, e um pedido no cartório ou um acordo entre vocês não basta para tirar o nome.

Também é importante saber o que não autoriza a retirada: o pai ausente, que não convive com o filho ou não paga pensão, continua sendo o pai registrado. Nesses casos, o caminho é outro: a pensão alimentícia e a regulamentação da convivência.

A exclusão pode acontecer em duas situações, sempre na Justiça, e o juiz considera se existe vínculo socioafetivo entre pai e filho:

  • Negatória de paternidade. O pai registrado pede a anulação do registro. O STJ exige duas coisas ao mesmo tempo: que ele tenha registrado a criança por erro ou sob coação (por exemplo, enganado sobre ser o pai) e que não exista vínculo socioafetivo entre os dois. O exame de DNA negativo, sozinho, não basta. Quem registrou sabendo que não era o pai, em regra, não consegue desfazer o registro depois.
  • Anulação do registro por erro ou falsidade. Quando o registro não corresponde à verdade, por erro ou falsidade, é possível pedir a anulação na Justiça (Código Civil, art. 1.604).

Há também caminhos que somam, em vez de tirar. O filho pode buscar a qualquer tempo o reconhecimento do pai biológico, e o vínculo com um pai ou uma mãe de criação pode ser reconhecido. Com a multiparentalidade, os dois vínculos podem constar juntos no registro.

A Dra. Letícia explica esse tema no artigo É possível retirar o nome do pai da certidão de nascimento? Cada família tem detalhes próprios, como a idade do filho, a convivência entre pai e filho e o que motivou o registro. Por isso a conversa começa pela sua história, e não só pelo resultado do exame.

Com a paternidade reconhecida, desde quando meu filho tem direito à pensão?

Na sentença que reconhece a paternidade, o juiz fixa a pensão do filho que precisa dela. Os alimentos são devidos desde a citação, ou seja, desde que o suposto pai foi chamado ao processo, e não desde o nascimento (Súmula 277 do STJ). Por isso o pedido de pensão costuma ser feito junto com a investigação.

Com o reconhecimento, o seu filho passa a ter os mesmos direitos de qualquer outro filho, sem distinção:

  • o nome do pai e dos avós paternos no registro;
  • pensão alimentícia, conforme a necessidade dele e os recursos do pai;
  • herança do pai;
  • convivência com o pai e com a família paterna, conforme o interesse da criança.

A investigação não prescreve, mas o pedido de herança tem prazo próprio. Se o pai já faleceu, vale verificar a situação do inventário. Veja também a página de pensão alimentícia.

Atualizado em 24 de setembro de 2026

Documentos que ajudam na conversa

Não é preciso ter tudo para começar. A advogada indica o que falta.

  • Certidão de nascimento da criança
  • Documento de identidade e CPF de quem pede e do filho
  • Nome, endereço e outros dados que você souber do suposto pai (ou dos parentes dele, se ele faleceu)
  • Mensagens, fotos e outros registros do relacionamento
  • Certidão de óbito do suposto pai, se for o caso
  • Na socioafetiva: provas da convivência como pai ou mãe (fotos, escola, plano de saúde, declarações)

Como funciona o atendimento

  1. Você nos manda uma mensagem

    Pelo WhatsApp, conte em poucas linhas o que está acontecendo. Não precisa mandar documentos agora.

  2. Nós respondemos

    A advogada da área do seu caso responde de segunda a sexta, das 8h às 18h, e pergunta o que for preciso para entender a sua situação.

  3. Conversamos sobre o seu caso

    A conversa é por vídeo, de onde você estiver, com tempo para você contar o que aconteceu e tirar as suas dúvidas.

  4. Você decide com calma

    Se fizer sentido seguir, enviamos uma proposta por escrito antes de qualquer contratação.

Quem vai atender você

Dra. Letícia Moreira Amora, de terninho cinza, com os braços apoiados no joelho

Dra. Letícia Moreira Amora

Família e Sucessões
OAB/SP 490.089
Pós-graduada em Família e Sucessões pelo IBDFAM

Letícia Moreira Amora é advogada pós-graduada em Direito de Família e Sucessões pelo IBDFAM, com atuação voltada à orientação e resolução de demandas familiares e sucessórias, incluindo divórcio, guarda, pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade, inventários e planejamento sucessório.

Tirar dúvidas não é o mesmo que começar um processo. A conversa serve para você entender a situação e os caminhos possíveis, e a decisão de seguir é sempre sua. Atendimento sob sigilo profissional.

Perguntas frequentes

Existe prazo para pedir o reconhecimento de paternidade?

Não. O reconhecimento é um direito do seu filho que não prescreve (Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 27). Já o pedido de herança tem prazo próprio (Súmula 149 do STF). Por isso, quando o pai já faleceu e houve inventário, a demora pode prejudicar esse pedido.

Quem pode entrar com a ação de investigação de paternidade?

O próprio filho, representado pela mãe ou pelo responsável enquanto for menor. O Ministério Público também pode propor a ação quando a mãe indica o suposto pai no registro e ele não confirma a paternidade. Se o filho morrer menor ou incapaz, os herdeiros dele podem seguir com o pedido.

O suposto pai é obrigado a fazer o exame de DNA?

Ninguém é levado à força ao exame. Mas a recusa gera presunção de paternidade, que o juiz avalia com as outras provas (Súmula 301 do STJ e Lei 8.560/1992, art. 2º-A).

Dá para investigar a paternidade se o suposto pai morreu?

Dá. A ação é proposta contra os herdeiros, e o juiz pode determinar o exame de DNA em parentes consanguíneos, como os pais, os irmãos ou outros filhos do falecido. Se esses parentes se recusarem, a recusa também gera presunção de paternidade (Lei 8.560/1992, art. 2º-A, §2º, incluído em 2021).

Meu filho tem direito a pensão retroativa?

Desde o nascimento, não. A pensão fixada na investigação é devida desde a citação, quando o suposto pai é chamado ao processo (Súmula 277 do STJ). Por isso vale pedir os alimentos junto com a investigação.

O pai nunca foi presente e não paga pensão. Posso tirar o nome dele da certidão?

Por esse motivo, não. A ausência do pai ou a falta de pensão não autorizam retirar o nome dele do registro, e o reconhecimento é irrevogável (Código Civil, art. 1.609). A exclusão só acontece por decisão judicial, na negatória de paternidade ou na anulação do registro por erro ou falsidade, e o juiz considera se existe vínculo socioafetivo. Mesmo quando é o pai registrado que pede, o STJ exige prova de erro ou coação e de que não existe esse vínculo. O exame de DNA negativo, sozinho, não basta. Se a pensão não é paga, o caminho é a cobrança da pensão.

Estou grávida. Dá para pedir o reconhecimento antes de o bebê nascer?

Se o pai quiser, sim: ele pode reconhecer o filho antes do nascimento (Código Civil, art. 1.609, parágrafo único). Se ele não reconhece, você já pode pedir os alimentos gravídicos, que exigem só indícios da paternidade. O exame de DNA e a investigação costumam ficar para depois do nascimento.

Dá para acompanhar o processo de paternidade sem sair de casa?

Em boa parte, sim. Em São Paulo o processo judicial é eletrônico, e você pode conversar com a Dra. Letícia pelo WhatsApp ou por vídeo, de onde estiver. A coleta para o exame de DNA é presencial.

Quer conversar sobre o seu caso?

Conte o que está acontecendo pelo WhatsApp. Segunda a sexta, das 8h às 18h.

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