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Moreira Rande Advogados Falar com a Dra. Letícia

Quando alguém da família se vai

Advogada para inventário em São Paulo

Perder alguém que amamos já é difícil, e o inventário chega justo nesse momento. A Dra. Letícia conversa com você, explica se o caminho é o cartório ou a Justiça e acompanha os prazos e o ITCMD, uma etapa de cada vez.

  • Pós-graduada em Direito de Família e Sucessões pelo IBDFAM
  • Atendimento online, pelo WhatsApp e por vídeo
  • Segunda a sexta, das 8h às 18h
Dra. Letícia Moreira Amora, de terninho preto, sentada em um banco alto, em fundo claro
Dra. Letícia Moreira Amora · OAB/SP 490.089

Perdi alguém da família. Por onde começo o inventário?

Sabemos que este não é um momento fácil. Por isso, vamos por partes.

O inventário é o procedimento que levanta os bens, direitos e dívidas de quem faleceu (o espólio) e os transfere aos herdeiros, na chamada partilha. Ele é necessário sempre que há patrimônio a transmitir: imóvel, veículo, conta bancária, investimento ou participação em empresa.

Enquanto o inventário não termina, os bens ficam, em regra, bloqueados. No inventário judicial, vender um imóvel ou movimentar contas depende de autorização do juiz. No inventário em cartório, isso depende de uma escritura que autorize o inventariante, e só para pagar as despesas do inventário, como o imposto e as taxas do cartório (emolumentos). Os bens só passam para o nome dos herdeiros com a partilha.

Há exceções. Valores de FGTS e PIS-PASEP e, quando não há outros bens, pequenos saldos bancários podem ser liberados sem inventário (Lei 6.858/1980). E, se a pessoa não deixou bens, dá para fazer um inventário negativo por escritura.

Para começar, basta a certidão de óbito e uma ideia dos bens que existem. Com isso, já conseguimos conversar sobre o caminho.

Dá para fazer o inventário em cartório ou vai ter que ser na Justiça?

Depende, antes de tudo, de a família estar de acordo.

Em cartório (extrajudicial). Quando todos os interessados concordam com a partilha, o inventário é feito por escritura pública, em qualquer cartório de notas. A assistência de advogado é obrigatória. Desde 2024 (Resolução 571 do CNJ), o inventário em cartório também é possível:

  • com herdeiro menor de idade ou incapaz, desde que ele receba a sua parte em fração ideal, isto é, uma porcentagem de cada bem, e o Ministério Público se manifeste a favor;
  • com testamento, desde que o juiz tenha autorizado o inventário em cartório na ação de abertura e cumprimento do testamento.

Na Justiça (judicial). É o caminho quando os herdeiros não chegam a um acordo. Também é obrigatório quando o testamento reconhece um filho ou traz outra declaração irrevogável.

Começou pela Justiça e a família se entendeu? Dá para pedir a suspensão do processo, ou desistir dele, e terminar o inventário em cartório.

Qual é o prazo para abrir o inventário? E a multa do ITCMD em São Paulo?

O Código de Processo Civil prevê que o inventário seja aberto em até 2 meses do falecimento e concluído nos 12 meses seguintes (art. 611). O juiz pode prorrogar esses prazos.

Em São Paulo, a lei do ITCMD, o imposto sobre a herança, tem regras próprias:

  • se o inventário não for aberto em 60 dias do falecimento, o imposto é calculado com multa de 10%;
  • se o atraso passar de 180 dias, a multa é de 20%;
  • o imposto deve ser pago em até 180 dias do falecimento; depois disso, incidem juros e multa de mora (0,33% por dia, limitada a 20%), salvo prorrogação do prazo pelo juiz por motivo justo.

No inventário em cartório, a escritura de nomeação do inventariante marca o início do procedimento.

Se o prazo já passou, não se culpe. No meio do luto, isso acontece. O inventário atrasado ainda pode ser feito, em cartório ou na Justiça, e a multa e os juros entram no cálculo do imposto.

Quem da família deve ser o inventariante, e o que ele faz?

O inventariante representa o espólio, administra os bens até a partilha, apresenta as declarações sobre o patrimônio e presta contas da sua gestão. Até a nomeação, quem cuida dos bens é o administrador provisório, em geral o cônjuge ou o herdeiro que já está com eles.

Na Justiça, o juiz segue a ordem da lei: primeiro o cônjuge ou companheiro que vivia com a pessoa, depois o herdeiro que está na posse dos bens, e assim por diante. Se o inventariante não dá andamento ao processo, não presta contas ou esconde bens, ele pode ser removido.

No cartório, são os herdeiros que escolhem o inventariante, na escritura. Ele pode ser nomeado antes da partilha para buscar informações bancárias e fiscais e levantar valores para as despesas do inventário. Também pode ser autorizado, por escritura, a vender bens para pagar essas despesas, desde que cumpridos os requisitos da norma do CNJ.

É uma função de confiança, e dá trabalho. Vale conversar em família antes de decidir. Se ajudar, explicamos a todos o que ela envolve.

Meu irmão não concorda com a partilha. E agora?

Desentendimento entre herdeiros acontece, e muitas vezes vem junto com a dor da perda. Ele não impede que o inventário siga.

Sem acordo entre todos, o inventário é judicial. Até a partilha, a herança pertence a todos os herdeiros em conjunto, como em um condomínio, e qualquer herdeiro pode pedir a partilha.

Os desacordos mais comuns envolvem:

  • herdeiro que ocupa sozinho um imóvel da herança;
  • divergência sobre o valor dos bens;
  • suspeita de bens escondidos (sonegação);
  • doações feitas em vida a um dos filhos, que precisam ser informadas no inventário (colação).

No processo, o juiz decide as questões que podem ser provadas por documentos. O que depende de outras provas, como testemunhas ou perícia, vai para uma ação própria.

O acordo pode acontecer em qualquer fase. Se ele vier, o inventário pode seguir em cartório.

Apareceu um bem depois do inventário. O que é a sobrepartilha?

Às vezes, meses depois, surge uma conta, um imóvel ou um crédito que ninguém conhecia. Para isso existe a sobrepartilha, a partilha complementar dos bens que ficaram de fora. Ela serve para:

  • bens descobertos depois da partilha;
  • bens sonegados, isto é, escondidos por algum herdeiro;
  • bens em disputa ou de liquidação difícil ou demorada, que os herdeiros decidiram deixar para depois;
  • bens situados em lugar distante da sede do inventário.

Na Justiça, a sobrepartilha é feita no mesmo processo do inventário e segue o mesmo procedimento. Com todos de acordo, ela pode ser feita por escritura em cartório. Isso vale mesmo que o inventário original tenha sido judicial e mesmo que um herdeiro fosse menor na época e hoje seja maior e capaz.

Atualizado em 24 de setembro de 2026

Documentos que ajudam na conversa

Não é preciso ter tudo para começar. A advogada indica o que falta.

  • Certidão de óbito
  • Documento de identidade e CPF de quem faleceu e de cada herdeiro
  • Certidões que comprovam o parentesco dos herdeiros (nascimento ou casamento)
  • Certidão de casamento do cônjuge e pacto antenupcial, se houver
  • Certidões atualizadas dos imóveis (matrícula)
  • Documentos de veículos, contas, investimentos e participações em empresas
  • Certidões negativas de tributos
  • Testamento, se houver

Como funciona o atendimento

  1. Você nos manda uma mensagem

    Pelo WhatsApp, conte quem faleceu, quando, quais bens existem e se a família está de acordo. Não precisa ter tudo em mãos.

  2. Conversa com a Dra. Letícia

    Ela ouve a sua história, explica os caminhos possíveis, cartório ou Justiça, e passa a lista de documentos do seu caso.

  3. Documentos e imposto

    Reunimos com você as certidões, matrículas, extratos e dados dos herdeiros, e calculamos o ITCMD.

  4. Escritura ou processo

    Com acordo, a partilha pode ser feita por escritura em cartório. Sem acordo, o inventário segue na Justiça, e acompanhamos você até a partilha.

Quem vai atender você

Dra. Letícia Moreira Amora, de terninho cinza, com os braços apoiados no joelho

Dra. Letícia Moreira Amora

Família e Sucessões
OAB/SP 490.089
Pós-graduada em Família e Sucessões pelo IBDFAM

Letícia Moreira Amora é advogada pós-graduada em Direito de Família e Sucessões pelo IBDFAM, com atuação voltada à orientação e resolução de demandas familiares e sucessórias, incluindo divórcio, guarda, pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade, inventários e planejamento sucessório.

Tirar dúvidas não é o mesmo que começar um processo. A conversa serve para você entender a situação e os caminhos possíveis, e a decisão de seguir é sempre sua. Atendimento sob sigilo profissional.

Perguntas frequentes

O inventário em cartório precisa de advogado?

Precisa. O tabelião só faz a escritura se todos os interessados estiverem assistidos por advogado ou defensor público, que assina o ato (CPC, art. 610, §2º). Quando os herdeiros estão de acordo, a mesma advogada pode acompanhar todos.

Quem pode dar entrada no inventário?

Quem está na posse e na administração dos bens deve pedir a abertura. Também podem pedir o cônjuge ou companheiro, qualquer herdeiro, o legatário (quem recebe um bem específico por testamento), o testamenteiro e outros interessados previstos em lei. O pedido vem com a certidão de óbito.

Quanto tempo demora um inventário?

Sabemos que essa é uma das primeiras perguntas. Não dá para fixar um prazo antes de conhecer o caso. Ele depende do caminho (cartório ou Justiça), da reunião dos documentos, do cálculo e do pagamento do ITCMD, do número de bens e, principalmente, de haver acordo entre os herdeiros. O Código de Processo Civil fala em conclusão nos 12 meses seguintes à abertura, prazo que o juiz pode prorrogar.

Quais custos existem em um inventário?

Os principais são o ITCMD, os emolumentos do cartório de notas ou as custas do processo judicial e as taxas do registro de imóveis. Em setembro de 2026, a alíquota do ITCMD em São Paulo é de 4% sobre o valor dos bens transmitidos (Lei estadual 10.705/2000). A Lei Complementar 227/2026 passou a exigir alíquotas progressivas nos estados, então vale conferir a regra em vigor na data do seu inventário.

Dá para vender um imóvel antes de terminar o inventário?

Em algumas situações, sim. No inventário judicial, a venda depende de autorização do juiz, ouvidos os herdeiros. No inventário em cartório, o inventariante pode ser autorizado por escritura a vender bens para pagar as despesas do inventário, como o imposto e os emolumentos. Para isso, é preciso cumprir os requisitos da norma do CNJ.

Posso renunciar à herança?

Pode. A renúncia precisa ser expressa, por escritura pública ou termo no processo, e não pode ser parcial. No cartório, o cônjuge de quem renuncia também deve comparecer, salvo no regime da separação absoluta de bens. Antes de decidir, vale entender para quem a sua parte vai.

Preciso de inventário para sacar FGTS, PIS ou um saldo pequeno?

Nem sempre. A Lei 6.858/1980 permite que valores de FGTS e PIS-PASEP e, quando não há outros bens, pequenos saldos bancários sejam pagos sem inventário. Esses valores vão para os dependentes habilitados na Previdência ou, na falta deles, para os sucessores indicados em alvará judicial.

Moro longe. O inventário pode ser feito à distância?

Em boa parte, sim. A escritura de inventário pode ser assinada por videoconferência, pela plataforma e-Notariado dos cartórios de notas, e o processo judicial em São Paulo é eletrônico. E você pode conversar com a Dra. Letícia pelo WhatsApp ou por vídeo, de onde estiver.

Quer conversar sobre o seu caso?

Conte o que está acontecendo pelo WhatsApp. Segunda a sexta, das 8h às 18h.

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