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Moreira Rande Advogados Falar com a Dra. Letícia

Família

Advogada para guarda de filhos e convivência em São Paulo

Na separação, os filhos costumam ser a maior preocupação. É preciso definir quem decide o quê, onde eles vão morar e como fica a convivência com cada um de vocês. A Dra. Letícia Moreira Amora acompanha você nesse momento, por acordo ou na Justiça, sempre com o olhar no interesse da criança.

  • Pós-graduada em Direito de Família e Sucessões pelo IBDFAM
  • Atendimento online, pelo WhatsApp e por vídeo
  • Segunda a sexta, das 8h às 18h
Dra. Letícia Moreira Amora, de blusa preta, sentada em uma poltrona branca, olhando para o lado
Dra. Letícia Moreira Amora · OAB/SP 490.089

A guarda vai ser compartilhada? O que isso muda no dia a dia?

Em regra, sim. Quando não há acordo e os dois estão aptos a exercer o poder familiar, a lei manda aplicar a guarda compartilhada. As exceções são duas: quando o pai ou a mãe declara ao juiz que não quer a guarda e quando há indícios de risco de violência doméstica ou familiar.

Guarda compartilhada é a responsabilidade conjunta pelas decisões da vida do seu filho: escola, saúde, religião, viagens e atividades. Ela não significa dividir o tempo exatamente pela metade. A lei fala em convívio equilibrado, de acordo com a rotina e o interesse da criança, e prevê uma cidade como base de moradia dos filhos.

A guarda compartilhada também não afasta a pensão. Os dois contribuem para o sustento na proporção dos seus recursos, e é comum que quem fica menos tempo com a criança pague alimentos ao outro. Veja a página de pensão alimentícia.

Se a guarda ficar com o outro, deixo de participar da vida do meu filho?

Não. Na guarda unilateral, só um dos pais conduz a rotina diária do filho. Ela acontece quando um dos pais declara que não quer a guarda, quando há risco de violência doméstica ou familiar, ou quando o juiz entende que a guarda compartilhada não atende ao interesse da criança.

Como a Dra. Letícia explica no artigo Guarda unilateral e compartilhada: o que é e as diferenças, guarda não é o mesmo que poder familiar, o conjunto de direitos e deveres que o pai e a mãe têm em relação ao filho. Quem não tem a guarda continua sendo pai ou mãe: participa das decisões importantes, como mudança de cidade e viagem ao exterior, tem direito à convivência e deve supervisionar os interesses do filho. Escolas, clínicas e outros estabelecimentos são obrigados a dar informações sobre a criança a qualquer um dos pais.

E quem tem a guarda unilateral não decide sozinho quando o outro vai ver o filho. Isso é definido no regime de convivência.

Quero conviver com o meu filho. Como isso fica definido?

O regime de convivência, nome mais adequado do que “visitas”, define quando o seu filho fica com cada um de vocês. Ele pode ser combinado em acordo e homologado pelo juiz, ou fixado na decisão judicial. Um plano de convivência costuma prever:

  • fins de semana e dias da semana;
  • férias escolares e feriados;
  • aniversários, Dia das Mães, Dia dos Pais, Natal e Ano-Novo;
  • quem busca, quem leva e os horários;
  • contato por telefone ou vídeo.

Nas ações de família, a lei dá preferência ao acordo: o processo começa com uma audiência de mediação e conciliação. Se a convivência fixada não é cumprida, você pode pedir ao juiz que faça cumprir o que foi decidido. O descumprimento sem motivo pode levar à redução das prerrogativas de quem descumpre, isto é, dos direitos que essa pessoa tem na guarda. Os avós também podem ter convivência fixada pelo juiz.

Sinto que meu filho está sendo afastado de mim. É alienação parental?

Pode ser, e é um tema que pede cuidado. A Lei 12.318/2010 chama de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança para levá-la a rejeitar um dos pais ou para prejudicar o vínculo com ele. A lei dá exemplos: desqualificar o outro genitor, dificultar o contato ou a convivência, omitir informações escolares e médicas, mudar para longe sem justificativa e apresentar falsa denúncia.

Havendo indício, o juiz pode determinar perícia psicológica ou biopsicossocial e adotar medidas como advertência, ampliação da convivência com o genitor afastado, acompanhamento psicológico e alteração da guarda.

A alegação de alienação parental não pode encobrir situações de violência: nas ações de guarda, a lei manda o juiz perguntar às partes e ao Ministério Público, logo no início, se há risco de violência doméstica ou familiar. A Lei da Alienação Parental foi alterada em 2022, e há um projeto para revogá-la em debate no Congresso. Por isso, cada caso pede análise cuidadosa das provas.

Posso mudar de cidade com o meu filho?

Só com o consentimento dos dois pais ou com autorização do juiz. Mudar a residência do filho de forma permanente para outro município é uma decisão que faz parte do poder familiar e cabe aos dois. O mesmo vale para viagem ao exterior.

Para decidir, o juiz olha para o interesse da criança: escola, rede de apoio, vínculos com os dois pais e o motivo da mudança, como trabalho ou família. Mudar para longe sem justificativa, para dificultar a convivência, é um dos exemplos de alienação parental previstos na lei.

A distância não impede a guarda compartilhada. O STJ já decidiu que ela é possível com pais em cidades diferentes, e a lei manda escolher como base de moradia a cidade que atende ao interesse dos filhos. O que muda é o regime de convivência, que passa a prever períodos mais longos, como as férias, e o contato por vídeo.

Sou avó ou avô. Posso ficar com a guarda ou conviver com o meu neto?

Sim, nas duas situações.

Guarda. Se o juiz verificar que a criança não deve ficar sob a guarda do pai ou da mãe, pode conceder a guarda a outra pessoa. Para escolher, ele considera de preferência o grau de parentesco e os laços de afinidade e afeto. Avós que já cuidam do neto no dia a dia costumam estar entre os primeiros considerados. A guarda com os avós não retira dos pais o poder familiar nem o dever de sustento.

Convivência. O Código Civil estende aos avós o direito de visita, ou seja, de convivência, a critério do juiz e de acordo com o interesse da criança (art. 1.589, parágrafo único). Se os pais impedem o contato sem motivo, você pode pedir a regulamentação da convivência.

Em qualquer caso, a decisão parte do interesse da criança, e o Ministério Público participa do processo.

Atualizado em 24 de setembro de 2026

Documentos que ajudam na conversa

Não é preciso ter tudo para começar. A advogada indica o que falta.

  • Certidão de nascimento dos filhos
  • Documento de identidade e CPF dos pais
  • Comprovante de endereço
  • Decisão ou acordo anterior sobre guarda, convivência ou pensão, se houver
  • Informações sobre a rotina da criança: escola, saúde, atividades e quem cuida no dia a dia
  • Mensagens ou outros registros de descumprimento da convivência, se for o caso

Como funciona o atendimento

  1. Você nos manda uma mensagem

    Pelo WhatsApp, conte em poucas linhas o que está acontecendo. Não precisa mandar documentos agora.

  2. Nós respondemos

    A advogada da área do seu caso responde de segunda a sexta, das 8h às 18h, e pergunta o que for preciso para entender a sua situação.

  3. Conversamos sobre o seu caso

    A conversa é por vídeo, de onde você estiver, com tempo para você contar o que aconteceu e tirar as suas dúvidas.

  4. Você decide com calma

    Se fizer sentido seguir, enviamos uma proposta por escrito antes de qualquer contratação.

Quem vai atender você

Dra. Letícia Moreira Amora, de terninho cinza, com os braços apoiados no joelho

Dra. Letícia Moreira Amora

Família e Sucessões
OAB/SP 490.089
Pós-graduada em Família e Sucessões pelo IBDFAM

Letícia Moreira Amora é advogada pós-graduada em Direito de Família e Sucessões pelo IBDFAM, com atuação voltada à orientação e resolução de demandas familiares e sucessórias, incluindo divórcio, guarda, pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade, inventários e planejamento sucessório.

Tirar dúvidas não é o mesmo que começar um processo. A conversa serve para você entender a situação e os caminhos possíveis, e a decisão de seguir é sempre sua. Atendimento sob sigilo profissional.

Perguntas frequentes

Qual a diferença entre guarda e convivência?

A guarda trata de quem conduz a rotina e de como são tomadas as decisões sobre a vida do seu filho. A convivência define os períodos em que ele fica com cada um de vocês. Um dos pais pode ter a guarda unilateral e o outro, ainda assim, conviver com o filho de forma ampla e frequente.

Na guarda compartilhada, a criança fica metade do tempo com cada um?

Não necessariamente. A lei pede convívio equilibrado, de acordo com a rotina e o interesse da criança, e não uma divisão exata. É comum a criança ter uma casa principal, a base de moradia, e passar períodos definidos com o outro genitor.

Quem tem a guarda pode me impedir de ver o meu filho?

Não. A convivência não depende da vontade de quem tem a guarda: ela segue o acordo ou a decisão judicial. Impedir o contato sem motivo pode levar a medidas do juiz, inclusive à revisão da guarda (Código Civil, art. 1.584, §4º, e Lei 12.318/2010). Se ainda não há nada definido, você pode pedir ao juiz que fixe a convivência.

A guarda compartilhada acaba com a pensão?

Não. Os dois continuam responsáveis pelo sustento do filho, na proporção dos seus recursos. Em geral, quem fica menos tempo com ele paga pensão ao outro.

O que é guarda provisória?

É a guarda definida no início do processo, antes da decisão final, para organizar a vida da criança enquanto a ação corre. A lei prefere que o juiz ouça os dois pais antes de decidir, salvo quando a proteção da criança exige uma decisão antes disso (Código Civil, art. 1.585).

A guarda pode mudar depois?

Pode. Guarda e convivência podem ser revistas quando a situação muda, sempre com foco no interesse da criança. Descumprimento do que foi fixado, mudança na rotina ou um novo risco para a criança são exemplos de motivos para pedir a modificação.

Preciso de autorização do outro para viajar com o meu filho?

Para o exterior, sim: a lei exige o consentimento dos dois pais (Código Civil, art. 1.634, IV). Sem acordo, o pedido de autorização é feito ao juiz. Em viagens dentro do país com um dos pais, em regra essa autorização não é exigida, mas vale respeitar o que o regime de convivência prevê.

Dá para resolver guarda e convivência sem processo?

Vocês podem chegar a um acordo, mas, com filhos menores, ele é levado ao juiz para homologação, com participação do Ministério Público. O divórcio em cartório com filhos menores só é possível quando guarda, convivência e pensão já foram resolvidas na Justiça.

Quer conversar sobre o seu caso?

Conte o que está acontecendo pelo WhatsApp. Segunda a sexta, das 8h às 18h.

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