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Moreira Rande Advogados Falar com a Dra. Letícia

Família

Advogada de pensão alimentícia em São Paulo

Criar um filho sem a ajuda que deveria vir do outro lado pesa, e nós sabemos disso. A pensão é um direito do seu filho, e o sustento é dever dos dois pais, cada um na medida do que pode. A Dra. Letícia Moreira Amora conversa com você sobre o pedido, a revisão, a cobrança de atrasados e a pensão durante a gravidez.

  • Pós-graduada em Direito de Família e Sucessões pelo IBDFAM
  • Atendimento online, pelo WhatsApp e por vídeo
  • Segunda a sexta, das 8h às 18h
Dra. Letícia Moreira Amora, de blazer preto, sorrindo à mesa com um notebook e uma xícara de café
Dra. Letícia Moreira Amora · OAB/SP 490.089

Quero pedir pensão para o meu filho. Por onde começo?

O pedido é feito por uma ação de alimentos, em nome do seu filho. Quem tem a guarda, seja a mãe, o pai ou outro responsável, representa a criança. O processo corre no fórum da cidade onde o filho mora, mesmo que o outro genitor viva em outro lugar.

Se quem vai pagar já aparece como pai ou mãe na certidão de nascimento, o juiz fixa alimentos provisórios logo ao receber o pedido: uma pensão que vale até a decisão final (Lei 5.478/1968, arts. 2º e 4º). Depois, os dois lados são chamados para uma audiência de conciliação, e o acordo pode acontecer em qualquer fase. Se o pai não consta do registro, o pedido de pensão vem junto com a investigação de paternidade.

Se vocês já estão de acordo, dá para formalizar o valor sem briga: por acordo homologado pelo juiz ou por acordo escrito referendado pelos advogados dos dois lados. Esse acordo escrito tem força de título executivo, ou seja, pode ser cobrado na Justiça se não for cumprido. Já o combinado só de boca é difícil de cobrar depois.

Para começar, ajudam a certidão de nascimento, os comprovantes de despesas do seu filho e o que você souber sobre o trabalho e a renda de quem vai pagar.

Qual vai ser o valor? Existe um percentual fixo?

Não existe percentual fixo na lei. Os “30% do salário” são uma ideia popular, não uma regra. O Código Civil manda fixar a pensão na proporção das necessidades de quem recebe e dos recursos de quem paga (art. 1.694, §1º).

Na prática, o juiz olha para:

  • as despesas do seu filho com alimentação, moradia, escola, saúde, transporte e lazer;
  • a renda e o padrão de vida de quem paga;
  • a contribuição de quem fica com a criança, que também tem o dever de sustento.

Se quem paga tem emprego registrado, o valor costuma ser um percentual dos rendimentos, descontado direto na folha de pagamento. Se trabalha por conta própria ou está sem emprego, é comum a pensão ser fixada com base no salário mínimo, e ela acompanha o reajuste do mínimo. Em qualquer caso, a lei manda atualizar as prestações por índice oficial.

A pensão está atrasada. E agora?

Sabemos como é difícil fechar o mês quando a pensão não chega. Se ela foi fixada pelo juiz ou em acordo com força de título, as parcelas em aberto são cobradas pela execução de alimentos. Você pode pedir a cobrança no fórum da cidade onde mora. Existem dois caminhos, que podem ser usados para parcelas diferentes:

  • Parcelas recentes. Até 3 prestações anteriores ao pedido, mais as que vencerem durante o processo, seguem o rito da prisão civil. Quem deve é intimado para pagar em 3 dias, provar que pagou ou justificar por que não pode pagar. Sem pagamento ou justificativa aceita, o juiz manda protestar a dívida e pode decretar a prisão civil, de 1 a 3 meses. O pagamento suspende a ordem, e a prisão não apaga a dívida.
  • Parcelas antigas. Seguem o rito da penhora: bloqueio de contas, penhora de bens e desconto em folha. O desconto pode incluir a dívida em parcelas, somada à pensão do mês, até metade dos rendimentos líquidos.

Cada parcela prescreve em 2 anos, mas esse prazo não corre entre pais e filhos enquanto durar o poder familiar, ou seja, em regra até o filho completar 18 anos (Código Civil, art. 197, II).

A situação mudou. Dá para aumentar, reduzir ou encerrar a pensão?

Dá. Se a situação financeira de quem paga ou de quem recebe mudou depois que o valor foi fixado, qualquer um dos dois pode pedir a revisão. O aumento cabe quando as despesas do filho cresceram ou a renda de quem paga subiu. A redução cabe quando quem paga perdeu renda e consegue comprovar. O novo valor vale desde a citação, quando a outra parte é chamada ao processo, e o que já foi pago não é devolvido nem compensado.

A exoneração é o pedido para encerrar a pensão. Fazer 18 anos não encerra a obrigação sozinho: o fim depende de decisão judicial, e o filho tem direito de se defender. A Justiça costuma olhar se ele ainda estuda e se consegue se manter. O casamento ou a união estável de quem recebe também encerra o dever de pagar.

Enquanto não sai a decisão, o valor antigo continua valendo. Reduzir ou parar de pagar por conta própria gera dívida.

Estou grávida e o pai não ajuda. O que posso fazer?

Você não precisa esperar o bebê nascer para pedir ajuda. Na Justiça, você pode pedir que o suposto pai contribua com as despesas da gravidez, da concepção ao parto: alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames, medicamentos, internação, parto e o que mais o médico indicar. São os alimentos gravídicos (Lei 11.804/2008).

Não é preciso exame de DNA durante a gestação. Basta que o juiz se convença de que há indícios da paternidade, como mensagens, fotos, testemunhas ou provas do relacionamento. O valor considera as suas necessidades e os recursos do suposto pai, e você também contribui na proporção do que pode. Depois de ser chamado ao processo (citado), ele tem 5 dias para responder.

Quando o bebê nasce com vida, os alimentos gravídicos viram pensão alimentícia do bebê, até que um dos dois peça a revisão. Se houver dúvida sobre a paternidade, ela pode ser discutida depois do nascimento, na investigação de paternidade.

Quem deve não tem como pagar. Os avós podem ser chamados?

Podem, mas só em situação excepcional. A lei estende o dever de alimentos aos avós, e o STJ definiu que essa obrigação é complementar e subsidiária: ela só existe quando os pais não conseguem pagar, no todo ou em parte (Súmula 596).

Por isso, o pedido contra os avós exige mostrar que o pai ou a mãe não tem condições de pagar, e não só que deixou de pagar. Em geral, o primeiro passo é cobrar de quem deve. Quando a contribuição dos avós é fixada, ela considera os recursos deles e pode envolver os avós paternos e maternos, cada um na proporção do que pode.

É uma decisão delicada, que mexe com a relação do seu filho com a família dos dois lados. Antes de escolher esse caminho, conversamos com você para entender se ele cabe no seu caso e quais provas existem.

Atualizado em 24 de setembro de 2026

Documentos que ajudam na conversa

Não é preciso ter tudo para começar. A advogada indica o que falta.

  • Certidão de nascimento do filho
  • Documento de identidade e CPF de quem pede e do filho
  • Comprovantes das despesas do filho (escola, saúde, alimentação, moradia)
  • Dados de quem vai pagar: nome, endereço, trabalho e o que você souber sobre a renda
  • Na revisão ou na cobrança: a decisão ou o acordo que fixou a pensão
  • Na cobrança: a lista das parcelas em aberto, com o que foi pago e o que falta
  • Na gravidez: exames e comprovantes de despesas, e provas do relacionamento com o suposto pai

Como funciona o atendimento

  1. Você manda uma mensagem

    Conte pelo WhatsApp, com as suas palavras, se já existe pensão fixada, se há parcelas atrasadas e em que cidade o seu filho mora.

  2. Você conversa com a Dra. Letícia

    Ela escuta a sua história e explica os caminhos possíveis, como pedido, acordo, revisão ou execução, e o que reunir para o seu caso.

  3. Você decide com calma

    Se fizer sentido seguir, você recebe uma proposta por escrito antes de qualquer contratação. Não é preciso ter todos os documentos agora.

  4. Acordo ou processo

    Se houver acordo, o valor pode ser formalizado. Se não houver, o pedido segue na Justiça, e acompanhamos você em cada fase.

Quem vai atender você

Dra. Letícia Moreira Amora, de terninho cinza, com os braços apoiados no joelho

Dra. Letícia Moreira Amora

Família e Sucessões
OAB/SP 490.089
Pós-graduada em Família e Sucessões pelo IBDFAM

Letícia Moreira Amora é advogada pós-graduada em Direito de Família e Sucessões pelo IBDFAM, com atuação voltada à orientação e resolução de demandas familiares e sucessórias, incluindo divórcio, guarda, pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade, inventários e planejamento sucessório.

Tirar dúvidas não é o mesmo que começar um processo. A conversa serve para você entender a situação e os caminhos possíveis, e a decisão de seguir é sempre sua. Atendimento sob sigilo profissional.

Perguntas frequentes

A pensão é sempre 30% do salário?

Não. A lei não fixa percentual. O valor depende do que o seu filho precisa e do que quem paga tem condições de pagar, e os dois pais contribuem na proporção do que podem (Código Civil, art. 1.694, §1º). Por isso casos parecidos podem ter valores diferentes.

E se quem paga está desempregado ou trabalha sem registro?

O dever de sustentar o filho continua, com ou sem emprego formal. Nesses casos, é comum a pensão ser fixada com base no salário mínimo. Se a renda de quem paga mudar de forma relevante, qualquer um dos dois pode pedir a revisão do valor.

Até que idade o meu filho recebe pensão?

A lei não fixa uma idade final. Aos 18 anos a pensão não acaba sozinha: o encerramento depende de decisão judicial, e o filho tem direito de se defender (Súmula 358 do STJ). A Justiça olha, por exemplo, se ele ainda estuda e se consegue se sustentar.

Quem paga pode reduzir ou parar de pagar por conta própria?

Não. Enquanto não houver nova decisão, vale o valor fixado, e o que deixar de ser pago vira dívida. Se você paga e precisa reduzir, o caminho é pedir a revisão. Se o pedido for aceito, o novo valor vale desde a citação da outra parte (Súmula 621 do STJ).

Até quando dá para cobrar pensão atrasada?

Cada parcela prescreve em 2 anos a partir do vencimento (Código Civil, art. 206, §2º). Mas esse prazo não corre entre pais e filhos enquanto durar o poder familiar (art. 197, II), ou seja, em regra até o filho completar 18 anos. Na cobrança, o rito da prisão civil vale só para até 3 prestações anteriores ao pedido e as que vencerem no processo. As demais seguem pela penhora (CPC, art. 528, §§7º e 8º).

A guarda compartilhada acaba com a pensão?

Não. Na guarda compartilhada vocês dividem as decisões e o convívio, mas os dois continuam responsáveis pelo sustento, cada um na proporção dos seus recursos. Veja também a página de guarda e convivência.

Dá para fazer um acordo de pensão sem processo?

Dá. O acordo escrito referendado pelos advogados das duas partes, pela Defensoria Pública ou pelo Ministério Público tem força de título executivo. Se não for cumprido, pode ser cobrado na Justiça (CPC, arts. 784, IV, e 911). Se vocês preferirem, o acordo também pode ser levado ao juiz para homologação.

Dá para cuidar da pensão sem sair de casa?

Em boa parte, sim. Em São Paulo o processo judicial é eletrônico, e você pode conversar com a Dra. Letícia pelo WhatsApp ou por vídeo, de onde estiver.

Quer conversar sobre o seu caso?

Conte o que está acontecendo pelo WhatsApp. Segunda a sexta, das 8h às 18h.

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