Quero pedir pensão para o meu filho. Por onde começo?
O pedido é feito por uma ação de alimentos, em nome do seu filho. Quem tem a guarda, seja a mãe, o pai ou outro responsável, representa a criança. O processo corre no fórum da cidade onde o filho mora, mesmo que o outro genitor viva em outro lugar.
Se quem vai pagar já aparece como pai ou mãe na certidão de nascimento, o juiz fixa alimentos provisórios logo ao receber o pedido: uma pensão que vale até a decisão final (Lei 5.478/1968, arts. 2º e 4º). Depois, os dois lados são chamados para uma audiência de conciliação, e o acordo pode acontecer em qualquer fase. Se o pai não consta do registro, o pedido de pensão vem junto com a investigação de paternidade.
Se vocês já estão de acordo, dá para formalizar o valor sem briga: por acordo homologado pelo juiz ou por acordo escrito referendado pelos advogados dos dois lados. Esse acordo escrito tem força de título executivo, ou seja, pode ser cobrado na Justiça se não for cumprido. Já o combinado só de boca é difícil de cobrar depois.
Para começar, ajudam a certidão de nascimento, os comprovantes de despesas do seu filho e o que você souber sobre o trabalho e a renda de quem vai pagar.

