Divórcio consensual ou litigioso: o que muda para você?
Se você está pensando em se divorciar, saiba que, desde a Emenda Constitucional 66/2010, o divórcio não depende de prazo de separação nem de motivo. Basta a vontade de um dos dois. O que muda é o caminho.
Consensual. Vocês estão de acordo com o divórcio e com as condições: partilha dos bens, eventual pensão entre os dois e, se houver filhos menores, guarda, convivência e pensão alimentícia. Pode ser feito em cartório ou na Justiça, com um pedido para que o juiz homologue, isto é, aprove o acordo.
Litigioso. Falta acordo sobre o divórcio ou sobre algum desses pontos. O pedido é feito na Justiça, e o juiz decide o que estiver em disputa. Nas ações de família, a lei prevê audiência de mediação e conciliação (CPC, art. 695). E o acordo pode acontecer em qualquer fase: nesse caso, o litigioso passa a ser consensual.

