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Moreira Rande Advogados Falar com a Dra. Letícia

Quando o casamento chega ao fim

Advogada de divórcio e partilha de bens em São Paulo

Uma separação mexe com tudo: a casa, os filhos, o dinheiro, a rotina. A Dra. Letícia ouve você, explica se o caminho é o cartório ou a Justiça, com ou sem acordo, e acompanha a partilha dos bens e as decisões sobre os filhos.

  • Pós-graduada em Direito de Família e Sucessões pelo IBDFAM
  • Atendimento online, pelo WhatsApp e por vídeo
  • Segunda a sexta, das 8h às 18h
Dra. Letícia Moreira Amora, de terninho cinza, sentada com os braços apoiados no joelho
Dra. Letícia Moreira Amora · OAB/SP 490.089

Divórcio consensual ou litigioso: o que muda para você?

Se você está pensando em se divorciar, saiba que, desde a Emenda Constitucional 66/2010, o divórcio não depende de prazo de separação nem de motivo. Basta a vontade de um dos dois. O que muda é o caminho.

Consensual. Vocês estão de acordo com o divórcio e com as condições: partilha dos bens, eventual pensão entre os dois e, se houver filhos menores, guarda, convivência e pensão alimentícia. Pode ser feito em cartório ou na Justiça, com um pedido para que o juiz homologue, isto é, aprove o acordo.

Litigioso. Falta acordo sobre o divórcio ou sobre algum desses pontos. O pedido é feito na Justiça, e o juiz decide o que estiver em disputa. Nas ações de família, a lei prevê audiência de mediação e conciliação (CPC, art. 695). E o acordo pode acontecer em qualquer fase: nesse caso, o litigioso passa a ser consensual.

Dá para fazer o divórcio em cartório?

Dá, quando vocês estão de acordo e alguns requisitos são cumpridos. O divórcio em cartório (extrajudicial) é feito por escritura pública, em qualquer cartório de notas. Os requisitos principais:

  • consenso sobre o divórcio e sobre a partilha dos bens;
  • assistência de advogado, que pode ser o mesmo para os dois;
  • declaração de que não há gravidez; se houver, o caminho é judicial;
  • filhos menores ou incapazes: desde a Resolução 571/2024 do CNJ, o divórcio pode ser feito em cartório se guarda, convivência e pensão dos filhos já tiverem sido resolvidas na Justiça.

A escritura não precisa ser homologada pelo juiz. Ela é levada ao cartório de registro civil, que anota o divórcio no registro do casamento (averbação). Se um de vocês não puder comparecer, pode ser representado por procuração pública com poderes especiais, válida por 30 dias. Se a partilha for desigual, pode haver imposto sobre a parte transferida.

O que entra na partilha de bens do divórcio?

Essa costuma ser a primeira dúvida, e a resposta começa pelo regime de bens do casamento:

  • Comunhão parcial, a regra para quem não fez pacto antenupcial (o contrato sobre os bens feito em cartório antes do casamento): divide-se o que foi adquirido durante o casamento, mesmo que esteja no nome de um só. Ficam fora os bens que cada um já tinha ao casar e os recebidos por herança ou doação.
  • Comunhão universal: em regra, todos os bens, de antes e de depois do casamento, são comuns, com as exceções da lei.
  • Separação convencional, escolhida em pacto: cada um mantém e administra os próprios bens.
  • Separação obrigatória, nos casos da lei, como o casamento de pessoa com mais de 70 anos: a divisão segue regras próprias e a jurisprudência.
  • Participação final nos aquestos: cada um tem patrimônio próprio e, no fim, divide-se o que o casal adquiriu de forma onerosa durante o casamento.

Dívidas, financiamentos, empresas e investimentos também entram na conta. Na união estável sem contrato escrito, vale a comunhão parcial.

E os nossos filhos, como ficam?

Para muitos pais, essa é a parte mais delicada. O divórcio não muda os direitos e deveres de vocês em relação aos filhos. Três pontos precisam ser definidos, por acordo ou pelo juiz:

  • Guarda. Quando não há acordo e os dois estão aptos, a regra é a guarda compartilhada. As exceções são quando um dos pais declara que não a deseja ou quando há indícios de risco de violência doméstica ou familiar.
  • Convivência. Na guarda compartilhada, o tempo com os filhos deve ser dividido de forma equilibrada, conforme a rotina e o interesse das crianças.
  • Pensão alimentícia. É fixada conforme a necessidade dos filhos e a possibilidade de quem paga.

Quando há filhos menores, o Ministério Público participa do processo. Para saber mais, veja as páginas de guarda e convivência e de pensão alimentícia.

Dá para ficar divorciado antes do fim do processo?

Pode ser. Como o divórcio depende só da vontade de um dos dois, é comum pedir que o juiz o decrete logo no começo do processo: é o chamado divórcio liminar. Outro caminho é o julgamento parcial do mérito, em que o juiz decide o divórcio antes de resolver o resto. A partilha, a guarda e a pensão continuam em discussão no mesmo processo.

A concessão depende do entendimento do juiz em cada caso.

A lei também permite o divórcio sem a partilha prévia dos bens. Nesse caso, os bens continuam em comum até a divisão. E quem quiser se casar de novo antes da partilha, em regra, terá de adotar o regime da separação de bens.

Vivíamos em união estável, sem casar. Como fica a separação?

A união estável é a convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituir família. Sem contrato escrito, os bens seguem as regras da comunhão parcial: divide-se o que foi adquirido durante a união.

Se vocês estão de acordo e não há gravidez, a dissolução pode ser feita por escritura em cartório, com as mesmas regras do divórcio consensual. Isso vale também quando há filhos menores, se guarda, convivência e pensão já tiverem sido resolvidas na Justiça.

Sem acordo, ou quando é preciso provar que a união existiu e desde quando, o caminho é a ação de reconhecimento e dissolução de união estável na Justiça.

Atualizado em 24 de setembro de 2026

Documentos que ajudam na conversa

Não é preciso ter tudo para começar. A advogada indica o que falta.

  • Certidão de casamento atualizada
  • Documento de identidade e CPF dos dois
  • Pacto antenupcial, se houver
  • Certidão de nascimento dos filhos
  • Certidões atualizadas dos imóveis (matrícula)
  • Documentos de veículos, contas, investimentos, empresas e dívidas do casal
  • Decisão judicial sobre guarda, convivência e pensão, para o divórcio em cartório com filhos menores

Como funciona o atendimento

  1. Você nos manda uma mensagem

    Pelo WhatsApp, conte se há acordo, se há filhos menores e quais bens vocês têm. Não precisa ter tudo organizado.

  2. Conversa com a Dra. Letícia

    Ela ouve você e explica se o caso pode ir ao cartório ou precisa da Justiça, e quais documentos reunir.

  3. Acordo ou ação

    Com acordo, preparamos a escritura ou o pedido de homologação. Sem acordo, entramos com a ação de divórcio na Justiça.

  4. Acompanhamento

    Acompanhamos você nas audiências, na partilha e na averbação do divórcio no registro civil.

Quem vai atender você

Dra. Letícia Moreira Amora, de terninho cinza, com os braços apoiados no joelho

Dra. Letícia Moreira Amora

Família e Sucessões
OAB/SP 490.089
Pós-graduada em Família e Sucessões pelo IBDFAM

Letícia Moreira Amora é advogada pós-graduada em Direito de Família e Sucessões pelo IBDFAM, com atuação voltada à orientação e resolução de demandas familiares e sucessórias, incluindo divórcio, guarda, pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade, inventários e planejamento sucessório.

Tirar dúvidas não é o mesmo que começar um processo. A conversa serve para você entender a situação e os caminhos possíveis, e a decisão de seguir é sempre sua. Atendimento sob sigilo profissional.

Perguntas frequentes

Preciso que o outro concorde para me divorciar?

Não. O divórcio depende só da vontade de um dos cônjuges. Sem acordo, o pedido é feito na Justiça. Discordâncias sobre bens, guarda ou pensão não impedem o divórcio: elas são resolvidas no processo.

Divórcio em cartório precisa de advogado?

Precisa. O tabelião só faz a escritura com as partes assistidas por advogado ou defensor público (CPC, art. 733, §2º). Quando há acordo, vocês podem ter a mesma advogada.

Posso me divorciar e fazer a partilha depois?

Pode. A lei permite o divórcio sem partilha prévia. Enquanto não há partilha, os bens continuam em comum, e um novo casamento antes dela leva, em regra, ao regime da separação de bens. A partilha pode ser feita depois, por acordo em cartório ou na Justiça.

Quem fica com a casa no divórcio?

Depende do regime de bens e de como o imóvel foi adquirido. Na comunhão parcial, o imóvel comprado durante o casamento é dividido, mesmo que esteja no nome de um só; o que foi comprado antes ou recebido por herança ou doação fica fora. Se o imóvel foi financiado, a divisão costuma considerar as parcelas pagas durante o casamento. Vocês também podem combinar outra forma, como um ficar com o imóvel e compensar o outro.

Quanto tempo demora um divórcio?

Não dá para prever antes de conhecer o caso. O divórcio consensual em cartório costuma ser o caminho mais simples depois que os documentos estão reunidos. O litigioso depende da agenda da vara, das provas e do que está em disputa, como bens e guarda.

O divórcio pode ser feito online?

Em boa parte, sim. A escritura de divórcio consensual pode ser assinada por videoconferência, pela plataforma e-Notariado dos cartórios de notas, e o processo judicial em São Paulo é eletrônico. E você pode conversar com a Dra. Letícia pelo WhatsApp ou por vídeo, de onde estiver.

Tenho direito a pensão do meu ex-cônjuge?

Pode ter. A lei permite que cônjuges e companheiros peçam alimentos um ao outro, conforme a necessidade de quem pede e a possibilidade de quem paga. Na prática, esse tipo de pensão costuma ser fixado por um período, até que a pessoa consiga se manter. É diferente da pensão dos filhos.

Posso voltar a usar o nome de solteira?

Pode. Quem adotou o sobrenome do outro pode manter o nome de casado ou voltar ao nome anterior. A escolha pode constar do divórcio. E, mesmo depois dele, a exclusão do sobrenome do ex-cônjuge pode ser pedida diretamente no cartório de registro civil, sem processo (Lei 6.015/1973, art. 57, III, incluído pela Lei 14.382/2022).

Quer conversar sobre o seu caso?

Conte o que está acontecendo pelo WhatsApp. Segunda a sexta, das 8h às 18h.

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